1. O que é o Pratika Mail
O Pratika Mail é um serviço de email profissional: cria e gere caixas de correio num domínio que a sua organização escolhe ou já possui, com webmail, calendário, contactos e um assistente de escrita. É fornecido pela Pratika.
Estes Termos regem a utilização do Pratika Mail. Ao criar uma organização, ligar um domínio, ou usar uma caixa de correio, aceita-os.
2. A conta, a organização, e a caixa de correio
Há duas identidades distintas, e é importante não as confundir. A sua conta de gestão do Pratika Mail (email e palavra-passe) é quem entra no Manager, gere domínios, caixas e a faturação. Uma caixa de correio é uma identidade separada, com o seu próprio endereço e palavra-passe. Usada para ler e escrever email, não para gerir a organização.
É responsável por manter a palavra-passe da sua conta de gestão e das caixas de correio em segurança, e por toda a actividade que aconteça com as suas credenciais. Se suspeitar de um acesso não autorizado, deve mudar a palavra-passe e contactar-nos.
3. O que o serviço inclui, e os seus limites
Cada subscrição inclui um número de caixas de correio e um armazenamento por caixa, conforme escolhido no Manager. Pode aumentar o número de caixas e o armazenamento a qualquer momento; os preços exactos são sempre mostrados antes de confirmar, no Manager ou no checkout.
O serviço tem limites técnicos razoáveis para proteger a sua conta e as de outros clientes, por exemplo, um tamanho máximo por mensagem enviada, e tectos de tentativas de entrada numa caixa. Estes limites podem mudar; quando mudam de forma que o afecte de forma relevante, avisamos com antecedência razoável.
4. Pagamento e renovação
A subscrição é cobrada periodicamente (mensal, salvo indicação em contrário). O valor exacto, a moeda e a data de cobrança são sempre mostrados antes de confirmar qualquer pagamento. Uma subscrição só fica activa depois de o pagamento ser confirmado pelo sistema de pagamentos, e não por o pedido ter sido feito.
Em Kwanza, quem vende é a Pratika. Cada período paga-se por Multicaixa Express ou por referência, através do sistema de pagamentos da Pratika. Avisamos por email antes de cada renovação (7, 5, 3 e 1 dias antes), com o valor e a referência para pagar.
Em dólares, o pagamento é por cartão e a subscrição é vendida através do Link, o serviço de pagamentos do Stripe, que actua como revendedor e comerciante registado da transacção (Stripe Managed Payments). Isto quer dizer que: o pagamento aparece no extracto do cartão como LINK.COM* seguido do nome Pratika; o Stripe calcula, cobra e entrega ao Estado os impostos indirectos aplicáveis (IVA ou equivalente), que já estão incluídos no preço mostrado; o recibo e a fatura do pagamento são enviados pelo Link; e o Stripe pode mostrar o preço convertido para a moeda local de quem paga, com o câmbio indicado na própria página de pagamento. Ao pagar, aceita também os termos do Link, que a página de pagamento apresenta.
A subscrição por cartão renova-se automaticamente no mesmo cartão, no fim de cada período, até ser cancelada. Enviamos um aviso por email antes da renovação, com o valor que vai ser cobrado. O cartão, as faturas e o cancelamento gerem-se no Manager (em «Cartão e faturas») ou no site do Link.
Se um pagamento falhar, avisamos e damos um prazo para o regularizar antes de qualquer suspensão (ver secção 7). Extras comprados a meio do período (caixas ou armazenamento adicional) pagam-se pela parte do período que falta e entram em vigor assim que o pagamento é confirmado.
A moeda fixa-se no primeiro pagamento. Uma subscrição em Kwanza pode passar a dólares, por cartão, a partir da renovação: faz-se no Manager, o cartão só é cobrado no fim do período já pago em Kwanza, e o preço passa a ser o da tabela em dólares, sem conversão. A passagem de dólares para Kwanza não está disponível por agora.
5. Cancelamento e reembolso
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, no Manager. O serviço continua até ao fim do período já pago e não volta a ser cobrado. Um cancelamento feito antes da data de renovação impede essa renovação.
Regra geral, o período em curso não é reembolsado, nem no todo nem em parte: nem ao cancelar a meio do período, nem ao reduzir caixas ou armazenamento (a redução vale a partir da renovação seguinte).
Reembolsamos o valor pago nestes casos: (a) cobrança em duplicado, ou cobrança de um período pelo qual já tinha pago; (b) cobrança de uma renovação depois de a subscrição ter sido cancelada antes da data de renovação; (c) primeiro pagamento de uma subscrição, se pedir o reembolso nos 7 dias seguintes e ainda não tiver criado nenhuma caixa de correio; (d) impossibilidade de enviar e receber email, por falha da Pratika ou dos seus fornecedores, durante mais de 7 dias seguidos no mesmo período, caso em que se reembolsa a parte do período afectada.
O reembolso pede-se por email para hello@pratika.io (ver secção 13), com o email da conta e a data do pagamento. Respondemos em até 5 dias úteis. Um reembolso aceite é feito pelo mesmo meio do pagamento: no cartão, pelo Stripe, e chega normalmente em 5 a 10 dias úteis, conforme o banco; em Kwanza, por transferência bancária para uma conta em nome do titular da subscrição, em até 15 dias úteis depois de recebermos os dados da conta.
Nos pagamentos por cartão, o Link pode também decidir reembolsos pela sua própria política de apoio, em certos casos até 60 dias depois da transacção, e trata as disputas (chargebacks) com o banco emissor. Um reembolso ou uma disputa ganha pelo cliente termina o período a que respeita; enquanto uma disputa estiver aberta, podemos suspender a subscrição.
Nada nesta secção limita os direitos que a lei aplicável reconheça ao consumidor e que não possam ser afastados por contrato.
6. Utilização aceitável
O Pratika Mail é para email profissional legítimo. Não pode ser usado para enviar spam, phishing, malware, conteúdo ilegal, ou qualquer actividade que viole a lei ou os direitos de terceiros. As regras completas estão na nossa Política de Utilização Aceitável, que faz parte destes Termos por referência.
Reservamo-nos o direito de suspender ou limitar uma caixa de correio que viole estas regras, mesmo antes de qualquer aviso, quando isso for necessário para proteger a infraestrutura ou outros clientes, por exemplo, perante um envio massivo não solicitado.
7. Suspensão e encerramento
Pode encerrar a sua subscrição a qualquer momento no Manager (ver secção 5). O acesso às caixas de correio mantém-se até ao fim do período já pago.
O Pratika Mail não garante a preservação dos dados depois de a subscrição terminar. Depois do fim, as caixas e as mensagens ficam guardadas durante o prazo de retenção indicado no checkout e na faturação, com avisos antes; terminado esse prazo, são eliminadas definitivamente e não é possível recuperá-las, nem pela Pratika, nem pelo fornecedor do servidor de correio. Um pagamento feito dentro do prazo reactiva a subscrição sem perda de dados.
Podemos suspender ou encerrar uma caixa de correio ou uma organização em caso de incumprimento destes Termos, de falta de pagamento não regularizada após aviso, ou de utilização que ponha em risco a segurança do serviço ou de terceiros.
Uma caixa suspensa deixa de enviar e receber email; os dados não são apagados de imediato. Há um período de retenção antes da eliminação definitiva, para permitir a reactivação.
8. Disponibilidade do serviço
Fazemos um esforço razoável para manter o serviço disponível, mas não garantimos uma disponibilidade de 100%. Manutenções, actualizações, ou falhas de fornecedores externos (o servidor de correio, os fornecedores de pagamento, os fornecedores de modelos de IA) podem causar indisponibilidade temporária.
9. O assistente de inteligência artificial
O Pratika Mail pode incluir funcionalidades de assistência por IA (resumir conversas, sugerir ou melhorar respostas). Estas funcionalidades usam modelos de terceiros. O texto necessário é enviado a esse fornecedor só quando o utilizador pede explicitamente essa acção, nunca em segundo plano.
O modelo principal é o DeepSeek; quando não responde, o pedido segue para a OpenAI como reserva, para que uma falha de um fornecedor não deixe o assistente indisponível. Qual dos dois respondeu não muda o que acontece ao texto: nada sai da sua caixa se o Assistente estiver desligado, e o que sai é só o necessário para responder ao pedido feito.
O texto gerado por IA é uma sugestão. O utilizador decide sempre se o envia, e é responsável pelo conteúdo que efectivamente envia em seu nome.
10. Propriedade e conteúdo
O conteúdo das suas mensagens, contactos e calendário é seu. Não o usamos para fins alheios ao próprio serviço. Ver a Política de Privacidade para o detalhe de quem processa o quê e porquê.
O software, o desenho, e a marca Pratika Mail são propriedade da Pratika. Estes Termos não lhe dão nenhum direito sobre eles além do uso do serviço.
11. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido tal como está, com o esforço razoável de o manter seguro e disponível. Na medida permitida por lei, a Pratika não é responsável por danos indirectos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
Esta secção, como o resto destes Termos, está sujeita a revisão jurídica antes de valer como texto final. Ver o aviso no topo da página.
12. Alterações a estes Termos
Podemos alterar estes Termos. Uma alteração relevante é anunciada com antecedência razoável, por email ou no próprio produto; continuar a usar o serviço depois de uma alteração entrar em vigor significa que a aceita.
13. Contacto
Para questões sobre estes Termos, pedidos de reembolso e apoio sobre o serviço, escreva para hello@pratika.io. Os outros contactos da Pratika estão em https://pratika.io. Para dúvidas sobre um pagamento por cartão, pode também usar o apoio do Link.